CRONOGRAMA ELEITORAL 2021 - ABdC

Prezadxs Associadxs,

ABdC está perto realizar novas eleições, portanto viemos através desse e-mail trazer informações indispensáveis para que esse processo aconteça de forma transparente e tranquila, contando com a participação de vocês.

Primeiramente é importante ressaltar que para participar do processo eleitoral, de acordo com nosso estatuto, É IMPRESCINDÍVEL QUE SE ESTEJA EM DIA COM A ANUIDADE DO ANO DE 2021.

Então, caso ainda não tenha feito sua renovação, basta fazê-la em nosso site, clicando aqui.

Outro ponto de extrema importância são as datas estipuladas pela Comissão Eleitoral de 2021. As Inscrições de chapas vão acontecer nos 13 e 14 de maio de 2021 e a Votação eletrônica nos dias 27 e 28 de maio de 2021.

O calendário COMPLETO organizado pela comissão eleitoral segue em anexo e, também, pode ser acessado em nosso site, clicando aqui.

Em breve, a Comissão Eleitoral divulgará as orientações específicas para a votação eletrônica dxs associadxs.

ABDC ASSINA EM CONJUNTO COM ENTIDADES DA ÁREA DE EDUCAÇÃO APELO PELA REJEIÇÃO DO PL 5595/2020

ABDC ASSINA EM CONJUNTO COM ENTIDADES CIENTÍFICAS E DE REPRESENTATIVIDADE POLÍTICA DA ÁREA DE EDUCAÇÃO APELO PELA REJEIÇÃO DO PL 5595/2020, EM DEFESA DO DIREITO À VIDA E ÀS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS.

Essencial é a vida!

Na noite de 20 de abril de 2021, em meio ao descontrole da pandemia de COVID-19 que assola o Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou o PL 5595/2020, que torna aula presencial, na educação básica e superior, “serviço essencial”. Sob alegações de que crianças, adolescentes e jovens estão sendo penalizados, uma maioria de deputados e deputadas, alinhados ao discurso negacionista do governo federal, apregoaram a volta às aulas presenciais mediante observância de determinados protocolos sanitários. Ora, essas pessoas não ignoram que mais de 80% da matrícula na educação básica no país está na rede pública, em que significativo número de escolas, por conta do descaso dos governantes, se encontra com notória ausência de condições materiais adequadas para cumprir os aventados protocolos, sem contar as condições em que se realiza o trabalho de nossos profissionais da educação, muitos deles atuando em diversas escolas e se deslocando de uma para outra usando transporte público, ou ainda, que as famílias desses estudantes são aquelas que têm menor possibilidade de teletrabalho, ampliando riscos de transmissão entre colegas e profissionais das escolas.

Para ler o documento na íntegra clique aqui

Manifestação da Fineduca em repúdio à PEC nº 186/2019

Um Brasil sem a garantia da vinculação constitucional de recursos para a educação?

Vamos viver do Fundeb?

A Constituição da então República dos Estados Unidos do Brasil, de 1934, determinou a aplicação de percentuais mínimos da receita de impostos da União, dos municípios, dos estados e do Distrito Federal na manutenção e no desenvolvimento do ensino (MDE). Este mandamento também foi consagrado nas constituições de 1946 e 1988, ficando de fora das constituições de 1937 e 1967, períodos ditatoriais. Na vigência da Constituição de 1967, apenas em 1983, com a Emenda nº 24, conhecida como Emenda Calmon, foi restabelecida plenamente a vinculação à educação, o que foi igualmente consagrado na Constituição Cidadã de 1988. Diversos estudos já mostraram que, nos períodos em que não houve vinculação, os recursos da área foram reduzidos, o que evidencia que esta vinculação, longe de engessar orçamentos públicos, contribui para a proteção do direito à educação, ao fixar um piso mínimo que propicia recursos relativamente estáveis, abrigados de decisões políticas momentâneas de governos.

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